Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

PROJETOS VOTADOS NA ORDEM DO DIA

Foram apreciadas e aprovadas as seguintes proposições:

01 – Projeto de Lei nº 018/2025, de Origem Executiva, em regime de urgência – Autoriza alterar os Artigos 4º, 6º, 8º e 9º da Lei Municipal n^o 3.233, de 8 de março de 2022, que institui a Turma Volante Municipal (TVM).  - Aprovado por unanimidade.

02– Projeto de Lei n^o 019/2025, de Origem Executiva, em regime de urgência – Autoriza a proceder contratação temporária, de excepcional interesse público, de auxiliares de educação infantil e monitores, nos termos da Lei 2.791/2014, artigos 217 a 221.  - Aprovado por unanimidade.

03 – Emenda Modificativa nº 01/2025, de origem Legislativa – Modifica a redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 08/2025, de origem Legislativa, para especificar que Nossa Senhora da Imaculada Conceição é a padroeira dos católicos do município de Três de Maio/RS. - Pelo ‘Voto de Minerva’ do presidente da mesa, aprovada por 6 votos a 5.

04 - Projeto de Lei nº 08/2025, de origem Legislativa – Declara Nossa Senhora da Imaculada Conceição, a padroeira do município de Três de Maio/RS e dá outras providências.  - Aprovado por unanimidade com a emenda nº 01/2025 incorporada.

05 – Solicitação de Moção nº 10/2025, de autoria do vereador Diogo Wolf, da Bancada do Partido dos Trabalhadores – Para que esta Casa legislativa envie Moção em apoio a realização de uma auditoria para investigar o IPE-SAÚDE, em âmbito estadual.  - Aprovada por unanimidade.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01 – Ofício de Gabinete nº 151/2025 – Encaminha os Projetos de lei nº 018, 019 e 020/2025 e solicita tramitação em REGIME DE URGÊNCIA dos Projetos de Lei nº 018 e 019/2025.

02 – Projeto de Lei nº 018/2025, de Origem Executiva – Autoriza alterar os Artigos 4º, 6º, 8º e 9º da Lei Municipal n^o 3.233, de 8 de março de 2022, que institui a Turma Volante Municipal (TVM).

03 – Projeto de Lei n^o 019/2025 – Autoriza a proceder contratação temporária, de excepcional interesse público, de auxiliares de educação infantil e monitores, nos termos da Lei 2.791/2014, artigos 217 a 221.

04 – Projeto de Lei n^o 020/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso com a Associação Vale Verde, de um Trator Cortador de Grama Articulado.

 EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Emenda Modificativa nº 01/2025, de origem Legislativa – Modifica a redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 08/2025, de origem Legislativa, para especificar que Nossa Senhora da Imaculada Conceição é a padroeira dos católicos do município de Três de Maio/RS.

02 - Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025, de autoria do vereador Carlos Filipin, da Bancada do PDT – Outorga o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Pedro Henrique Brair e dá outras providências.

03 - Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2025, de autoria do vereador Carlos Filipin, da Bancada do PDT – Outorga o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Guilherme Portella, diretor da Lactalis do Brasil, e dá outras providências

04 – Solicitação de Providências nº 03/2025, de autoria da vereadora Vanessa Sallapata do Partido Novo - Que o Poder Executivo instale um abrigo de ônibus na Rua Fernando Ferrari, no Bairro Jardim das Acácias.

05 – Solicitação de Providências nº 04/2025, de autoria da vereadora Vanessa Sallapata do Partido Novo – Que o Poder Executivo instale novo bueiro na esquina das Ruas Oriental Futebol Clube e Emílio Tesche, e ainda neste mesmo local arrumar o acesso de cadeirantes, o qual está em níveis desajustados, no Bairro Oriental.

06 – Solicitação de Providências nº 05/2025, de autoria da vereadora Vanessa Sallapata do Partido Novo - Que o Poder Executivo realize estudo técnico da Rua Francisco Glienke, no Bairro Jardim das Acácias.

07 – Solicitação de Moção nº 11/2025, de autoria do vereador Carlos Filipin, da Bancada do Partido Democrático Trabalhista – Para que esta Casa Legislativa conceda Moção de Homenagem às empresas que impulsionam a geração de impostos e desenvolvimento do município.

DEBATES E MANIFESTAÇÕES

A sessão foi marcada por amplo debate em torno da Emenda Modificativa nº 01/2025. Parlamentares divergiram quanto à necessidade da modificação que incluía a expressão “dos católicos” na identificação da padroeira. A matéria mobilizou pronunciamentos de praticamente todos os vereadores e gerou embates sobre protagonismo legislativo, respeito inter-religioso e simbologias representativas do município.

Durante as manifestações na Tribuna Livre, vereadores destacaram temas como:

- Situação crítica da urgência do Hospital São Vicente de Paulo (vereadora Vanessa Sallapata);

- Entregas de recursos por emendas parlamentares (vereadores Leandro Maehler, Antônio de Oliveira, Ernani Weimer);

- A importância da cooperativa de catadores e recicladores (vereadores Leandro Maehler e Paulo Pereira);

- Defesa da participação feminina e respeito institucional (vereadora Vanessa Sallapata e vereador Diogo Wolf).

PRÓXIMA SESSÃO

A 18ª Sessão Ordinária de 2025 foi convocada para o dia 16 de junho de 2025, às 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio.