CÂMARA APROVA PROJETOS E MOÇÕES EM SESSÃO MARCADA POR MUDANÇAS TEMPORÁRIAS NA MESA E ESTREIA DE SUPLENTE

  • Na noite de segunda-feira, 19 de maio de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio realizou sua 15ª Sessão Ordinária do 70º (septuagésimo) ano Legislativo, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS. A sessão foi presidida pelo vereador Paulo Pereira (PL), vice-presidente da Mesa Diretora, que assumiu interinamente a presidência do Legislativo em razão do afastamento temporário do presidente Delmar Mébius (Progressistas), o qual assumiu o cargo de prefeito em exercício do Município de Três de Maio entre os dias 19 e 23 de maio, durante viagem oficial do prefeito Marcos Corso e do vice-prefeito Josias Correa a Brasília (DF), onde participam da XXVI Marcha em Defesa dos Municípios.

    A sessão também marcou a estreia do vereador suplente Darci Poll Scherer (PDT), que assumiu o mandato temporário pelo período de sete dias, a contar de 13 de maio, em virtude de licença do titular vereador Carlos Filipin (PDT), que se afastou para tratar de assuntos particulares, conforme previsto no artigo 27, inciso III, da Lei Orgânica Municipal.

    Assunto: Administração  |   Publicado em: 20/05/2025 às 14:02   |   Imprimir

ORDEM DO DIA

Foram deliberados e APROVADOS, POR UNANIMIDADE dos vereadores presentes, os seguintes projetos e proposições:

    1 - Projeto de Lei nº 14/2025, de origem do Executivo Municipal – em Regime de Urgência - Autoriza a contratação temporária, de excepcional interesse público, de Visitador PIM – Programa Primeira Infância Melhor e abertura de crédito adicional especial.

    2 -Projeto de Lei nº 16/2025, também de origem executiva – em Regime de Urgência - Inclui ação em programa do PPA, LDO e LOA para manutenção da EJA e aquisição de alimentação escolar, com abertura de crédito adicional especial.

    3 - Solicitação de Moção nº 09/2025, de autoria da bancada do Progressistas – Requer Moção de homenagem pelos 150 anos da imigração Italiana.

    4 - Requerimento de Solicitação de Moção nº 10/2025, de autoria dos vereadores Leandro Maehler e Antônio de Oliveira da Bancada do Progressistas -  Para que esta Casa Legislativa encaminhe à Câmara dos Deputados, MOÇÃO DE APOIO para que o presidente daquela Egrégia Casa, HUGO MOTTA, coloque em votação o Projeto de Lei 5.413/2019 que propõe uma solução inovadora: permitir que hospitais em crise paguem até 90% de seus débitos tributários federais por meio de atendimentos gratuitos à população através de consultas, exames e procedimentos na área da saúde,

 

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01 – Ofício de Gabinete nº 141/2025 – Encaminha os Projetos de lei nº 014, 015, 016 e 017/2025 e solicita tramitação em REGIME DE URGÊNCIA dos Projetos de Lei nº 014 e 016/2025.

02 – Projeto de Lei nº 014/2025, de Origem Executiva – Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público, de Visitador PIM - Programa Primeira Infância Melhor, e a abrir crédito adicional especial.

03 – Projeto de Lei nº 015/2025, de Origem Executiva – Inclui ação em programa do PPA, LDO e LOA, e abre créditos adicionais especiais.

04 – Projeto de Lei nº 016/2025, de Origem Executiva – Inclui ação em programa do PPA, LDO e LOA, e abre créditos adicionais especiais.

05 – Projeto de Lei nº 017/2025, de Origem Executiva – Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

 

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

Do Poder Legislativo foram protocoladas:

01 - Indicação Legislativa nº 15/2025, de autoria do vereador Darci Poll Scherer (PDT), sugerindo pavimentação asfáltica na Rua Carlos Bretin, no bairro Jardim das Acácias. Início da pavimentação da Rua Emiliano Cassol.

02 - Indicação Legislativa nº 16/2025, também de autoria do vereador Darci Poll Scherer, solicitando iluminação pública nos três principais trevos de acesso ao município de Três de Maio.

 

A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 02 de junho de 2025, às 19h, na Sala de Sessões do Legislativo Municipal de Três de Maio.


Últimas Notícias sobre Administração