Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

Não dá para se falar em vereadores, sem antes se falar em vila, cidade, da instituição que este integra e do seu papel para a sociedade. A etimologia da palavra "vereador" inicia no verbo "verear", que significa administrar, reger, governar. Considerando que a vereança no Brasil começou no longínquo ano de 1532, verifica-se a importância do vereador para a história do nosso país, uma vez que as Câmaras Municipais foram os primeiros órgãos ligados ao poder, a serem escolhidas de forma democrática. Logo, os vereadores foram os patriarcas da democracia neste país, sendo que precisaram lutar mais de 450 anos para que o regime democrático fosse implantado em sua integralidade no país.

A história do Brasil conta que a origem das Câmaras Municipais e dos Vereadores vem da época da sua colonização, quando as autoridades municipais estavam organizadas em Vereações ou Conselhos de Vereadores, sendo que essas instituições desempenhavam um papel fundamental naquele período vivido pelo país. Após a Independência do Brasil, através da a Constituição de 1824 e a Lei de 1º de outubro de 1828, a autonomia de que gozavam as Câmaras Municipais foi drasticamente diminuída. A duração da Legislatura foi fixada em quatro anos e os vereadores mais votados assumiam as presidências das Câmaras Municipais.

Com a Proclamação da República, as Câmaras Municipais de Vereadores foram dissolvidas. Eram os governos estaduais quem nomeavam os membros do Conselho de Intendência. A figura do Intendente foi criada em 1905, permanecendo até 1930, com o início da Era Vargas. As Prefeituras Municipais surgiram com a Revolução de 1930. A elas foram atribuídas às funções executivas dos municípios. Já as Câmaras Municipais passaram a ter especificamente o papel de Casa Legislativa. Entre 1937 e 1945, durante o Estado Novo, as Câmaras Municipais de Vereadores foram fechadas e os Poderes Legislativos dos municípios extintos. Na restauração da democracia, em 1945, as Câmaras Municipais foram reabertas e começaram a tomar a forma que hoje possuem.
O Poder Legislativo três-maiense iniciou a sua história no dia 28 de fevereiro de 1955, quando ocorreu a instalação do município de Três de Maio foi elevado a município, criado pela Lei Estadual nº 2.526, de 16 de dezembro de 1954, e desmembrando-se do município de Santa Rosa. Os cinco primeiros vereadores três-maienses assumiram no dia 28 de fevereiro de 1955, às 10 horas da manhã, no salão de festas do Clube Buricá (livro de atas). Foram eleitos os senhores Edibaldo Stieglmeier, Rivadavia Correa Borges, Reinaldo Broenstrup, Estanislau Honório da Silva, Telmo Gressler, Ignácio Felippe Jahn e José Knorst. Através de eleição secreta, ocorreu a eleição da primeira Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores, que ficou assim constituída: José Knorst presidente, Reinaldo Broenstrup vice-presidente, Estanislau Honório da Silva primeiro secretário e Ignácio Felippe Jahn segundo secretário.


Da primeira até a 11ª Legislatura, portanto, de 1955 a 1997, a Câmara de Vereadores funcionou nas dependências do Paço Municipal. Em 19 de dezembro de 1997, durante o primeiro ano da Gestão 1997/2.000, foi inaugurada a sede permanente da Câmara Municipal de Vereadores, que passou a funcionar no segundo piso do prédio do Banco do Brasil, localizado na rua Padre Cacique em frente a Praça Henrique Becker Filho, no centro da cidade.

A atividade legislativa das Câmaras Municipais é delimitada pela Constituição, que determina que "compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local" e "suplementar a legislação federal e a estadual no que couber" (CF, art.30, I e II). O processo pelo qual as normas jurídicas municipais são feitas, o processo legislativo municipal, é determinado pelo Regimento Interno das Câmaras Municipais.

As Câmaras de Vereadores, com toda a certeza, são órgãos importantíssimos à autonomia política dos municípios, sendo inegável o valor de sua contribuição à democracia brasileira.



Fonte: Claudiomar Witchak