Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

A 24ª Sessão Ordinária do ano foi realizada na noite de ontem, 14 de outubro, na Sala de Sessões, quando os vereadores presentes aprovaram por unanimidade o projeto de Lei 032/2024, de origem Executiva, que altera ação em programa do Plano Plurianual/PPA 2022-2025, o qual estava na Ordem do Dia.

Também foi lida a solicitação de Moção nº 004/2024, de Origem Legislativa de autoria do vereador Paulo Fábio Pereira, da bancada do PL. A moção que será encaminhada ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; Vice- Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza; Deputado Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Adolfo Brito – PP; Deputado Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Paparico Bacchi (PL) e Secretária Estadual de Educação do RS, Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira, em apoio às APAES do Estado, para renovação da assinatura do convênio de repasse de recursos financeiros do FUNDEB para as instituições.

ALTERADA AÇÃO EM PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL/PPA 2022-2025

Conforme a Justificativa do Poder Executivo, a alteração no Plano Plurianual/PPA 2022-2025 se dá para adequar a nomenclatura do atual “Programa de Mobilidade e Acessibilidade Urbana” para “Acessibilidade, Mobilidade, Planejamento e Manutenção de Espaços de Recreação, Esporte e Lazer”, visto os espaços públicos, tanto as quadras de esportes, praça, Poliesportivo, bem como academias ao ar livre que estavam vinculados às Secretarias de Obras e de Educação, Cultura e Esporte, ficam vinculados à Secretaria de Habitação, Meio Ambiente e Urbanismo. O objetivo do programa também é alterado, abrangendo as áreas urbana e rural do Município, conforme consta do Art. 1^o, e as ações referentes a este Programa são objeto de alteração junto ao Projeto de Lei da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, para 2025.