VEREADORES APROVAM TRÊS IMPORTANTES PROJETOS DE ORIGEM EXECUTIVA

  • Todos são relativos à reajustes e adequações em vencimento, gratificação e/ou regime de previdência dos servidores municipais

    Assunto: Administração  |   Publicado em: 07/05/2024 às 07:29   |   Imprimir

A 8ª Sessão Ordinária foi realizada na noite desta segunda-feira, 6 de maio, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores. Todos os projetos da Ordem do Dia foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes.
São eles:
 
01 – Projeto de Lei nº 012/2024, de origem Executiva – Autoriza majorar o padrão de vencimento da categoria funcional Agente Administrativo e de Desenhista.
 
02 – Projeto de Lei nº 013/2024, de origem Executiva – Estabelece Gratificação Especial de Hora Máquina, e dá outras providências.
 
03 – Projeto de Lei nº 014/2024, de origem Executiva – Altera os arts. 93 e 105 da Lei Complementar nº 14, de 15 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores estatutários do Município de Três de Maio, e dá outras providências.
 
A Sessão teve a participação de servidores municipais que acompanharam a votação e a aprovação do projeto 014/2024 que trata de alterações do regime próprio de previdência do funcionalismo público municipal.
 
Para acessar mais informações sobre os projetos de lei aprovados, acesse o nosso site.

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