Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

Segunda-feira (21) foi realizada a 30ª Sessão Ordinária da atual legislatura . Sob a presidência do vereador Alexandre Megier Classman foram votados e aprovados dois projetos em um requerimento . A saber ; Projeto de Lei nº 046/2013, de origem Executiva - Cria por crédito adicional especial diferenciada do Consórcio Público Fronteira Noroeste - COFRON - para empenho das despesas com pagamento de mensalidade do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISMISSÕES - e autoriza redução. Aprovador por unanimidade. Projeto de Lei nº 047/2013, de origem Executiva - Torna de interesse público a rua Monsenhor Testani no trajeto da Vila Schardong e o Loteamento Santa Maria. Aprovado por unanimidade. Requerimento protocolado sob o nº 085/2013, de origem Legislativa, autoria das Bancadas dos Partidos: PMDB, PP, PT e PPS - requer o pedido de apreciação a este Legislativo da revogação do Projeto de RESOLUÇÃO nº 001/2005 de 13 de janeiro de 2005.Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 004/2013, de origem Legislativa, autoria da Mesa Diretora - Solicita a realização de Sessão especial, a ser realizada em 04 de novembro de 2013, a fim de prestar homenagem ao Grupo Escoteiro Flor de Maio. Aprovado por unanimidade. Também foram apresentadas 3 indicações ; Indicação nº 014/2013, de Origem Legislativa - Autoria do Vereador Flávio Volnei Pagel - Que o Poder Executivo Municipal encaminhe um Projeto de Lei incluindo no Código Tributário, dispositivo que contemple a isenção aos Portadores de Câncer, do pagamento do IPTU ( Imposto Predial e Territorial Urbano) e de todas as taxas que digam respeito à pessoa física do contribuinte. Indicação nº 014/2013, de Origem Legislativa - Autoria da Vereadora Lúcia Calegaro Marmitt - Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a criação da Lei de Acesso à Informação e criação do Conselho Municipal previsto no Inciso XXXIII, do Caput do Art. 5º, no Inciso II, do § 3º, do Art. 37 e no § 2º, do Art. 216 da Constituição Federal. E indicação nº 014/2013, de Origem Legislativa - Autoria do Vereador Cleiton Felipe dos Santos - Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de disponibilizar acesso a internet wi-fi nas praças Henrique Becker Filho e da Matriz Católica. No grande expediente quando os vereadores dispõe de 10 minutos na tribuna, para livre manifestação , todos deram seu parecer sobre os projetos votados, as indicações e requerimentos .Também se detiveram em assuntos pontuais ,como recuperação de estradas, Calçamento, recolhimento de lixo ,emendas parlamentares e reinvidicações . Entre os assuntos, mereceu destaque , a sugestão dos vereadores para que toda vez que vier para o município alguma conquista, seja evidenciado com faixas de agradecimento, no caso de emendas o parlamentar autor da emenda, da mesma forma as conquistas junto aos governos do estado e federal .Depois de duas sessões como vereadora ,a suplente Lucia Marmitt (PT),devolve a cadeira para o titular Lírio Roque da Rosa(PMDB),que volta na próxima sessão . A sessão contou com a presença em plenário, de 3 presidentes de partido . Pedro Ivo Dapper recém eleito presidente do PMDB , Orlando Koeller presidente do PC do B ,e Irineu Classman Presidente do PTB. A próxima sessão ordinária da câmara de vereadores será as 20h10min do dia 04 de novembro.