Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

Os vereadores três-maienses estiveram reunidos na noite de ontem, 20 de janeiro, na Sala de Sessões da Câmara Municipal, para a realização da terceira Sessão Ordinária de 2025, quando aprovaram por unanimidade, os projetos que entraram em pauta na Ordem do Dia. Apenas o Projeto de Lei nº 001/2025, de Origem Executiva, que institui o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Três de Maio, não entrou em votação, pois recebeu pedido de vistas do vereador Carlos Norberto Filipin, PDT.

Foram aprovados:

– Projeto de Lei nº 02/2025, de origem Executiva – Concede revisão geral e aumento real sobre a remuneração dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal.

– Projeto de Lei nº 03/2025, de origem Executiva – Fixa valor ao auxílio alimentação.

– Projeto de Lei nº 04/2025, de origem Executiva – Fixa o novo piso salarial dos servidores ocupantes dos empregos públicos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias, e dá nova redação ao art. 1o da Lei no 2.842/2014.

– Projeto de Lei nº 06/2025, de origem Executiva – Isenta o pagamento de taxas para os contemplados do Programa Habitacional Vida Nova e Outros.

– Projeto de Lei nº 03/2025, de origem Legislativa, autoria da Mesa Diretora – Concede revisão geral e aumento real à remuneração dos servidores ativos de Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 04/2025, de origem Legislativa, autoria da Mesa Diretora – Altera a redação do Artigo 3º da Lei nº 2.848, de 19 de janeiro de 2015 e dá outras providências.

– Projeto de Resolução Legislativa nº 01/2025, de origem Legislativa, autoria da Mesa Diretora – Altera o inciso V, VI e IX do Artigo 11 e também a letra b do Artigo 12 da Resolução nº 05 de 2021.

Também foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 01/2025, de origem Legislativa, de autoria do vereador Diogo Wolf, da Bancada do Partido dos Trabalhadores – PT, para convocação de audiência pública para discutir os problemas enfrentados pela população na área de saúde, que enfrenta sérias dificuldades estruturais e no atendimento.

A audiência pública, que ainda não tem data definida, tem o objetivo, segundo o vereador Diogo, de permitir que a comunidade exponha suas preocupações e sugestões, buscando soluções para melhorar o sistema de saúde no município. Ainda não há definição de data, horário e local da audiência pública, o que será informado posteriormente.