Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

O ano Legislativo começou de fato na noite de ontem, 6 de janeiro, quando os vereadores eleitos e reeleitos participaram da 1ª Sessão Ordinária do ano de 2025. A Mesa Diretora conduziu os trabalhos, tendo na presidência do vereador Delmar Mebius; vice-presidente, o vereador Paulo Pereira e primeira-secretária, a vereadora Vanessa Sallapata. A Mesa ainda é composta pelo segundo secretário, vereador Antonio de Oliveira.

No Expediente 001/2025, foram lidos e apresentados dois projetos de Origem Legislativa.

01 – Projeto de Lei nº 01/202, de origem Legislativa, de autoria do vereador Carlos Norberto Filipin, da Bancada do Partido Democrático Trabalhista – PDT, “que institui o limite do tempo de espera para atendimento de urgência no Hospital São Vicente de Paulo e dá outras providências”.

A proposta do vereador Filipin sugere que o tempo entre a chegada, a triagem e o atendimento efetivo dos pacientes não devem exceder a duas horas, nos termos estabelecidos pelas resoluções do Conselho Federal de Medicina. E propõe no Artigo 3º a Classificação de Risco em três níveis: nível 1 – Emergente: com avaliação médica imediata; nível 2 - Urgente: avaliação médica em até 30 minutos; e nível 3 – Não Urgente: avaliação médica em até 120 minutos. E sugere ainda, que os pacientes avaliados pelo médico plantonista que não se enquadram no atendimento de urgência e emergência do HSVP, cabem à contrarreferência, para atendimento no posto de saúde.

02 – Projeto de Lei nº 02/2024, de origem Legislativa, de autoria do vereador Diogo Wolf, da Bancada do Partido dos Trabalhadores – PT, “que altera o artigo 2º da Lei nº 2.989 de 29 de agosto de 2017.”

Pela proposta do vereador Diogo, o artigo 2º da Lei nº 2.989 passa a ter a seguinte redação: “durante o mês de setembro de cada ano, com ênfase no dia 10 de setembro, tendo em vista ser o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio; é o momento para serem realizadas ações de prevenção ao suicídio, envolvendo a administração pública e as entidades do terceiro setor com a participação especial do Núcleo de Apoio à Vida de Três de Maio (Navit).” Sendo o Navit uma ONG criada em Três de Maio, em 16 de novembro de 2016, atuando na defesa da valorização da vida.

Os referidos projetos apresentados entrarão em votação na próxima Sessão Ordinária, a segunda do ano, que será realizada na segunda-feira, 13 de janeiro, às 19h, na Sala de Sessões do Legislativo Municipal.

Em tempo: Todas as sessões ordinárias são transmitidas pela Rádio Colonial FM, e nas redes sociais – Youtube e Facebook da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio.