Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

Em substituição ao vereador Carlos Filipin (PDT), licenciado por motivos profissionais, prestou juramento e assumiu cadeira no Legislativo, a vereadora Sandra Pandolfo (PDT), na segunda Sessão Ordinária do ano, realizada na noite de ontem, 13 de janeiro. Sandra permaneceu no cargo pelo período de sete dias (a contar de 8 de janeiro).

Na Ordem do Dia, os vereadores presentes aprovaram o Projeto de Lei nº 02/2025, de origem Legislativa, de autoria do vereador Diogo Wolf, da Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), que altera o artigo 2º da Lei nº 2.989 de 29 de agosto de 2017. Pela proposta, o artigo 2º passa a ter a seguinte redação: “durante o mês de setembro de cada ano, com ênfase no dia 10 de setembro, tendo em vista ser o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio; é o momento para serem realizadas ações de prevenção ao suicídio, envolvendo a administração pública e as entidades do terceiro setor com a participação especial do Núcleo de Apoio à Vida de Três de Maio (Navit).”

No Expediente recebido do Poder Legislativo, foram apresentadas três indicações de autoria da vereadora Sandra Pandolfo. São elas:

01 – Indicação nº 01/2025, que o Poder Executivo encaminhe à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Profissional do Estado do Rio Grande do Sul, a intenção de conveniar o programa RS Qualificação, programa que transfere recurso direto ao município para capacitação profissional e tem o objetivo de melhorar os indicadores socioeconômicos e a empregabilidade através de qualificação de mão de obra.

02 – Indicação nº 02/2025, que o Poder Executivo encaminhe a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Profissional do Estado do Rio Grande do Sul, a intenção de conveniar o programa + Gestão RS, esse programa que disponibiliza um software que abrange três eixos estratégicos: credito, gestão e mercado, para microempreendedores individuais, microempresas, e empresas de pequeno porte instaladas no RS, tudo isso gratuitamente, sem custo ao município e sem custo algum aos usuários.

03 – Indicação nº 03/2025, que o Poder Executivo estude a possibilidade de instalar abrigos cobertos e bancos de espera nas unidades de saúde que ainda não possuem.

Também foi lido o Requerimento nº 01/2025, de origem Legislativa, de autoria do vereador Diogo Wolf, PT, que sugere “convocação de audiência pública para discutir os problemas enfrentados pela população na área de saúde, que enfrenta sérias dificuldades estruturais e no atendimento. A audiência tem como objetivo permitir que a comunidade exponha suas preocupações e sugestões, buscando soluções para melhorar o sistema de saúde no município.”

Ainda, foram lidas e apresentadas as matérias do Expediente recebido do Poder Executivo: o Ofício de Gabinete nº 0012/2025 – Encaminha o Projeto de lei nº 01/2025 e o Projeto de Lei nº 001/2025, de Origem Executiva, que institui o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Três de Maio, e dá outras providências.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 20 de janeiro, às 19 horas, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores.