Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

Com discursos emocionados, os vereadores utilizaram o espaço das livres manifestações na 31ª e última Sessão Ordinária do ano de 2024, que também marca a última Sessão Ordinária da atual Legislatura 2021-2024. Na maioria das falas, os vereadores expressaram a gratidão à comunidade três-maiense, seus eleitores, amigos e familiares, pelos quatro anos de mandato e o trabalho desenvolvido neste período.

A sessão, realizada na noite de ontem, 16 de dezembro, teve extensa pauta na Ordem do Dia, e foram aprovados os seguintes projetos:

– Projeto de Lei nº 042/2024, de origem Executiva – Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público de Auxiliares de Educação Infantil, Monitores e Professor de Língua Inglesa.

– Projeto de Lei nº 38/2024, de Origem Executiva – Institui o Plano de Subvenções sociais, subvenções econômicas e contribuições correntes do Município de Três de Maio – RS para o exercício 2025.

– Projeto de Lei nº 40/2024, de Origem Executiva – Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Três de Maio; estabelece as competências dos órgãos e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 41/2024, de Origem Executiva – Inclui, altera e exclui programas no Plano Plurianual/PPA 2022-2025 e na LDO 2025.

– Projeto de Lei Complementar nº 004/2024, de Origem Executiva – Define zoneamento de uso para fins de ampliação da zona de expansão urbana, nos termos do art. 98, § 1º, da Lei nº 2.566, de 2010, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento.

– Projeto de Lei Complementar nº 005/2024, de Origem Executiva – Altera a Lei Complementar nº 012, de 20 de novembro de 2019, que estabelece as normas e diretrizes para execução e regularização dos passeios públicos.

Já o Projeto de Lei Complementar nº 006/2024, de Origem Executiva – Altera a Lei 2.566, de 24 de agosto de 2010, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Três de Maio, RS, teve pedido de vistas e entrará em votação em outra oportunidade.

Na atual Legislatura, ainda serão realizadas mais três Sessões Extraordinárias. A 5ª Sessão Extraordinária ocorrerá às 11h do dia 18 de dezembro, quando estará na ORDEM DO DIA, a 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 039/2024 – Estima a receita e fica a despesa do Município de Três de Maio para o Exercício Financeiro 2025.