Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

Os vereadores três-maienses estiveram reunidos na 22ª Sessão Ordinária do ano, na noite de 2 de outubro, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores. Sem matérias para apreciação e aprovação na Ordem do Dia, foram lidos os projetos recebidos do Poder Executivo e do Poder Legislativo.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01- Ofício Gab. nº 0251/2023 – Encaminha os Projetos de Lei nº 032 e nº 033/2023 e solicita tramitação em REGIME NORMAL.

02 – Projeto de Lei nº 032/2023 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024.

03 – Projeto de Lei nº 033/2023 – Autoriza contratação temporária, excepcional interesse público de Auxiliares de Educação Infantil e Monitores.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Indicação Legislativa nº 010/2023, de Origem Legislativa, autoria do vereador Diogo Wolf da Bancada do PT – Para que o Governo Municipal faça um estudo junto das Escolas desse município para sanar o problema de falta de água em dias em que acontece a interrupção de fornecimento de água pela CORSAN.

02 – Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023, de Origem Legislativa, autoria da Comissão de Administração Pública, Finanças e Orçamento – Aprova a prestação de Contas de Governo deste Município, referente ao exercício do ano de 2020, e dá outras providências.

03 – Solicitação de Moção nº 007/2023, de Origem Legislativa, autoria da vereadora Gilcéia da Silva da Bancada do Progressistas – Moção de Apoio endereçada às presidências da Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, em apoio às prerrogativas do Poder Legislativo Federal, tendo em vista a usurpação de funções em decorrência da apreciação da ADPF 442 pelo Supremo Tribunal Federal.

04 – Projeto de Lei Legislativa nº 012/2023, de Origem Legislativa, autoria do vereador Alexandre Ott da Bancada do PT – Institui a “Semana de Valorização da Educação” no município de Três de Maio-RS e dá outras providências.