Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

Extensa Matéria foi apresentada na 34ª Sessão Ordinária do Legislativo Municipal, realizada na noite de ontem, na Sala de Sessões. Todos os projetos da Ordem do Dia – e uma Moção de Apoio – foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes, conforme a seguir:

 1 – Projeto de Lei nº 032/2021, de origem Executiva – Insere o Art. 10-A na Lei Municipal nº 3.163/2020, que altera a Lei nº 2.531/2021, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Três de Maio: para tornar explícita a sua natureza meramente interpretativa.

2 – Projeto de Lei nº 035/2021, de origem Executiva – Institui o Plano de Subvenções sociais, subvenções econômicas e contribuições correntes do Município de Três de Maio – RS para o Exercício de 2022.

3 – Projeto de Lei nº 036/2021, de origem Executiva – Dispõe sobre a remissão de juros e correção monetária para fins de ajuste referente aos programas estaduais da saúde de 2014 a 2018 executados pelo Município e não empenhados pelo Estado do Rio Grande do Sul nos respectivos exercícios financeiros, com vistas a viabilizar a celebração de Termo de Consolidação da Dívida para pronto pagamento.

4 – Projeto de Lei Complementar nº 004/2021, de origem Executiva – Altera a Lei 2.566 de 24 de agosto de 2010, que institui o Plano Diretor do Desenvolvimento Participativo do Município de Três de Maio/RS.

5 – Projeto de Lei nº 038/2021, de origem Executiva – Altera a Lei 1.454/96, de 10 de julho de 1996,  que institui o Código de Obras do Município de Três de Maio.

6 – Projeto de Lei nº 039/2021, de origem Executiva – Altera a Lei nº 1.454/96 de 10 de julho de 1996, que institui o Código de Obras do Município de Três de Maio/RS.

7 – Projeto de Lei nº 040/2021, de origem Executiva – Altera a Lei nº 2.805 de 2014 que delimita o Bairro Carolina, no Município de Três de Maio/RS.

8 – Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, de origem Executiva – Altera a Lei nº 2.566 de 24 de agosto de 2010, que institui o Plano Diretor do Desenvolvimento participativo do Município.

9 – Projeto de Resolução Legislativa nº 006/2021, de origem Legislativa – Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio/RS e dá outras providências.

10 – Projeto de Lei nº 009/2021, de origem Legislativa – Dispõe sobre a criação da TRAVESSA VITALINO FASOLO, em substituição à Avenida Avaí, localizada entre a Rua Padre Cacique e a Avenida Uruguai.

11 – Moção de Apoio nº 009/2021, de origem Legislativa de autoria do Vereador Alexandre Marcelo Ott da Bancada do PT – Que a Câmara de Vereadores envie, através de Ofício, Moção de Apoio à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, pela aprovação do PL nº 115/2021, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Crédito Emergencial para a Agricultura Familiar.

Também foram lidos um projeto no Expediente recebido do Poder Executivo e uma indicação do Poder Legislativo.