Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

Na tarde de segunda-feira, estiveram reunidos os vereadores que integram as Comissões de Administração Pública, Finanças e Orçamento (CAFO) e a de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR), bem como os demais vereadores, para deliberarem sobre o Projeto de Lei nº 019/2021, de origem Executiva, que entrou em Regime de Urgência na Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária.

A secretária municipal de Educação, Vera Kuhler, e a secretária adjunta de Educação, Gelci Assmann participaram da reunião, visando esclarecer aos vereadores aspectos referentes ao projeto e o fato dele ter entrado em regime de Urgência.

O projeto “autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público, de professor de educação infantil, auxiliares de educação infantil e monitor, para atuar na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte”. E, segundo consta na proposta, as situações emergenciais que justificam as contratações são a substituição de servidoras que estão em processo de aposentadoria; substituição de outras servidoras que pediram exoneração, preenchimento temporário de vagas de funcionárias em licença maternidade e o atendimento de alunos inclusos.

Colocado na Ordem do Dia, em Regime de Urgência, o projeto foi aprovado na 22ª Sessão Ordinária do Legislativo, por unanimidade. Desta forma, o Poder Executivo fica autorizado a contratar:

Também foi aprovado o Projeto de Resolução Legislativa nº 03/2021, em que fica criada a “Comissão de Representação para atuar na reforma e atualização do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Três de Maio – RS”.