Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

Na 18ª Sessão Ordinária do Legislativo Municipal, realizada na noite de ontem, de modo virtual, na Ordem do Dia, o projeto de Lei nº 14/2021, de origem Executiva, foi aprovado por unanimidade de votos dos vereadores.

O referido projeto autoriza a contratação temporária, de excepcional interesse público, de professor de Séries Iniciais, de auxiliar de Educação Infantil e monitor, que se tornam necessárias em virtude da aposentadoria de uma professora de Séries Iniciais; da exoneração de uma auxiliar de Educação Infantil, e a substituição de uma auxiliar de Educação Infantil e uma monitora, ambas gestantes.

De acordo com o projeto, a seleção dos profissionais a serem contratados será por meio do aproveitamento dos candidatos já selecionados através do Processo Seletivo Simplificado realizado pelo Edital 001/2021. Os contratos terão duração inicial de 180 dias, prorrogáveis por até 90 dias, se houver necessidade justificada e, também poderão ser rescindidos em prazo inferior, se sobrevirem razões que permitam o retorno de servidor ocupante de cargo equivalente, em provimento efetivo ou a nomeação de servidores aprovados em concurso público.

As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias específicas da própria Secretaria de Educação, Cultura e Esporte.

Confira as especificações das contratações: