Informativo 13° Sessão Ordinária

  • O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 13ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 3 de agosto de 2020, com início previsto para às 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com o seguinte:


    ORDEM DO DIA
    01-Pedido de Informações nº 04/2020 Autoria dos Vereadores Marcos Vinícius Benedetti Corso da Bancada do Progressistas e Josias Correa da Bancada do Republicanos -Que o poder Executivo Municipal apresente justificativa fundamenta a respeito de contratação pública de bens e serviços com servidores Públicos, em flagrante contrariedade ao disposto no artigo 9º,inciso III, da Lei 8.666/93













    EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO
    01 – Ofício GAB nº 107/2020- Encaminhamento do Projeto de Lei nº 27/2020.
    03 –Projeto de Lei n º27/2020 origem Executiva – Autoriza a alienação de terreno localizado no Parque Empresarial II, à Empresa Indústria e Comércio de Vidros e Esquadrias Três de Maio LTDA.
    03 - Ofício GAB nº112 /2020- Encaminhamento dos Projetos de Lei nº 30/2020 e Lei nº 31/2020
    04 –Projeto de Lei n º30/2020 origem Executiva- Altera a Lei nº 2.531/2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Três de Maio.
    05 –Projeto de Lei n º31/2020 origem Executiva- Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos e outras plataformas tecnológicas no âmbito do Município de Três de Maio (RS), e dá outras providências.

    EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO
    01 – Indicação nº 07/2020 do Vereador Nelci Ângelo Recalcati da Bancada do MDB- Sugere ao Poder Executivo Municipal a disponibilização de comprimidos de Hidroxicloroquina, Ivermectina e Azitromicina, que formam um Kit de medicação para tratamento precoce de pacientes com sintomas leves da Covid-19.
    02- Projeto de Lei nº 07/2020 de origem Legislativa- Autoria Vereador Nelci Ângelo Recalcati da Bancada do MDB - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de segurança e monitoramento por câmaras de vídeo, nas salas de autoatendimento das instituições financeiras localizadas no município de Três de Maio (RS)

    Três de Maio, 31 de julho de 2020.

    IVO NOVOTNY
    Presidente