Informativo 12° Sessão Ordinária de 2020

  • O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 12ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 13 de julho de 2020, com início previsto para às 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com o seguinte:

    ORDEM DO DIA

    01 – Projeto de Lei n º 04/2020 origem Legislativa – Dispõe sobre a fixação do Subsídio Mensal do prefeito e do Vice-prefeito de Três de Maio(RS),para o quadriênio 2021/2024.
    02- Projeto de Lei n º 05/2020 origem Legislativa- Dispõe sobre a fixação do Subsídio dos Secretários Municipais de Três de Maio (RS),para o quadriênio 2021/2024.
    03- Projeto de Lei n º 06/2020 origem Legislativa -Dispõe sobre os Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal para a legislatura 2021/2024.
    04 – Projeto de Lei nº 26/2020 origem Executiva – Altera a redação do inciso III do art.14 da Lei nº 2.819/2014, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, fixando nova alíquota patronal.


    Três de Maio, 10 de julho de 2020.


    IVO NOVOTNY
    Presidente

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