Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

Aconteceu hoje, (06) às 19h, sem público, a 11° Sessão Ordinária de 2020 da Câmara Municipal de Vereadores de Três de maio.

ORDEM DO DIA

01-Pedido de Informações da autoria do Vereador Marcos Vinícius Benedetti Corso da Bancada do Progressistas- Que o Poder Executivo Municipal informe os dispêndios realizados com os recursos advindos do Governo Federal em razão da Pandemia do Covid-19.

02– Projeto de Lei n°22/2020 origem Executiva- Autoriza a adesão do Município de Três de Maio ao Cisa, Consórcio Intermunicipal de Saúde do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.

03- Projeto de Lei nº 25/2020- Altera a Lei nº 2.937/2016,que institui a Política de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Expansão Empresarial.

- TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01 – Ofício GAB nº 100/2020- Encaminhamento de Projeto de Lei nº 26./2020.

02 – Projeto de Lei nº 26/2020 origem Executiva – Altera a redação do inciso III do art.14 da Lei nº 2.819/2014, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, fixando nova alíquota patronal.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Projeto de Lei n º04/2020 origem Legislativa – Dispõe sobre a fixação do Subsídio Mensal do prefeito e do Vice-prefeito de Três de Maio(RS),para o quadriênio 2021/2024.

02- Projeto de Lei n º05/2020 origem Legislativa- Dispõe sobre a fixação do Subsídio dos Secretários Municipais de Três de Maio (RS),para o quadriênio 2021/2024.

03- Projeto de Lei n º06/2020 origem Legislativa -Dispõe sobre os Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal para a legislatura 2021/2024.

Na sequência, deu-se início ao Grande Expediente, para as livres manifestações dos vereadores inscritos, por 5 minutos cada.

Não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente Ivo Novotny, convoca os senhores Vereadores para a 12° Sessão Ordinária de 2020, a realizar-se no dia 13 de Julho às 19h.

Três de Maio, 06 de julho de 2020.

IVO NOVOTNY

Presidente