Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 11ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 06 de julho de 2020, com início previsto para às 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com o seguinte:

ORDEM DO DIA

01-Pedido de Informações da autoria do Vereador Marcos Vinícius Benedetti Corso da Bancada do Progressistas- Que o Poder Executivo Municipal informe os dispêndios realizados com os recursos advindos do Governo Federal em razão da Pandemia do Covid-19.

02– Projeto de Lei n°22/2020 origem Executiva- Autoriza a adesão do Município de Três de Maio ao Cisa, Consórcio Intermunicipal de Saúde do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.

03- Projeto de Lei nº 25/2020- Altera a Lei nº 2.937/2016,que institui a Política de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Expansão Empresarial.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01 – Ofício GAB nº 100/2020- Encaminhamento de Projeto de Lei nº 26./2020.

02 – Projeto de Lei nº 26/2020 origem Executiva – Altera a redação do inciso III do art.14 da Lei nº 2.819/2014, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, fixando nova alíquota patronal.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Projeto de Lei n º04/2020 origem Legislativa – Dispõe sobre a fixação do Subsídio Mensal do prefeito e do Vice-prefeito de Três de Maio(RS),para o quadriênio 2021/2024.

02- Projeto de Lei n º05/2020 origem Legislativa- Dispõe sobre a fixação do Subsídio dos Secretários Municipais de Três de Maio (RS),para o quadriênio 2021/2024.

03- Projeto de Lei n º06/2020 origem Legislativa -Dispõe sobre os Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal para a legislatura 2021/2024.

Três de Maio, 03 de julho de 2020.

IVO NOVOTNY

Presidente