Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

29° SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

Aconteceu ontem (3), a 29° Sessão Ordinária de 2019 da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio com a seguinte ORDEM DO DIA:

01 – Projeto de Lei n° 52/2019 – Institui o Plano de Subvenções sociais, subvenções econômicas, e contribuições correntes do Município para o Exercício 2.020.

02 – Projeto de Lei n° 54/2019 – Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação Popular.

03 – Requerimento n°13/2019, autoria d vereador Cleiton Felipe dos Santos, bancada do PP – Requer concessão de Homenagem aos 50 anos de Fundação da CERTHIL.

Os Projetos e Requerimento foram aprovados por unanimidade.

Foi ainda apresentado o EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01 – Ofício do Gabinete n° 201/2019 – Encaminha os Projetos de Lei n° 55, 56 e 57/2019.

02 – Projeto de Lei n° 55/2019 – Institui como política pública o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD.

03 – Projeto de Lei n° 56/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com a FUNCAP – Fundação Centro de Capacitação e Atualização do Produtor.

04 – Projeto de Lei n° 57/2019 – Autoriza o Município de Três de Maio a firmar convênio de cooperação técnica com a FGTAS – Fundação Gaúcha do Trabalho a Ação Social.

E o EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Requerimento n°13/2019, autoria do vereador Cleiton Felipe dos Santos, bancada do PP – Requer concessão de Homenagem aos 50 anos de Fundação da CERTHIL.

Três de Maio, 03 de novembro de 2019.

Nelci Ângelo Recalcati

Presidente