Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

Foi realizada ontem, dia 21 de Outubro de 2019, a 25° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio.

Durante a Sessão entraram em votação os seguintes Projetos de Lei:

01 – Regime de Urgência para o projeto de Lei n° 044/2019, de origem Executiva.
02 – Projeto de Lei n°044/2019 – Autoriza a alienação de terreno localizado no Parque Industrial II.
03 – 2° Votação do Projeto de Lei Complementar n°04/2019 – Altera a Lei n° 2.566/2010, que substitui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento do Município.
04 – 1° Votação do Projeto de Lei Complementar n°06/2019 – Altera a Lei n° 2.566/2010, que substitui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento do Município.
05 – Projeto de Lei n°043/2019 – Dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública municipal, direta e indiretamente, cria a ouvidoria geral, a carta de serviços ao usuário, e o conselho de usuários, nos termos da Lei Federal n° 13.460/2017.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Foi ainda apresentado o EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO:

01 – Ofício do Gabinete n° 178/2019 – Encaminha os Projetos de Lei n° 044 e 045/2019 e Projeto de Lei Complementar n° 07/20019 e pedido de Urgência ao Projeto de Lei n° 044/2019.
02 – Projeto de Lei n°044/2019 – Autoriza a alienação de terreno localizado no Parque Industrial II.
03 – Projeto de Lei n°045/2019 – Autoriza a regulamentação, sob condições, de construções que estejam em desacordo com a legislação municipal vigente. 04 – Projeto de Lei Complementar n° 07/2019 – Estabelece as normas e diretrizes para execução e regulamentação dos passeios públicos.

E o EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Requerimento n°09/2019, autoria da Mesa Diretora – Requer concessão de Sessão Especial em Homenagem aos 50 anos da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Três de Maio.
02 – Indicação n° 010/2019, autoria do vereador Marcos Vinícius Benedetti Corso, bancada dos Progressistas – “Que o Poder Executivo, estude a possibilidade de construção de uma guarnição coberta aos usuários de Transporte Escolar no Bairro Guaíra”.

Por fim, deu-se início ao Grande Expediente, para as livres manifestações dos vereadores inscritos, por 10 minutos cada.

Não havendo mais nada a tratar deu-se por encerrada a presente Sessão, onde na conclusão o Senhor Presidente, Nelci Ângelo Recalcati, convoca os Senhores Vereadores para a 26° Sessão Ordinária no dia 04 de Novembro de 2019.

Três de Maio, 22 de outubro de 2019.

Nelci Ângelo Recalcati
Presidente