Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

Foi realizada ontem, dia 14 de Outubro de 2019, a 24° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio.

Durante a Sessão entraram em votação os seguintes Projetos de Lei:
01 – 1° Votação do Projeto de Lei Complementar n°04/2019 – Altera a Lei n° 2.566/2010, que substitui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento do Município.
02 – Projeto de Lei Complementar n°05/2019 – Altera a Lei n° 1.454/1996, que Institui o Código de Obras do Município de Três de Maio.
03 – Projeto de Lei n°042/2019 – Autoriza a alienação de terrenos localizados no Parque Empresarial II.
Os projetos de lei foram aprovados por unanimidade.

Foi também apresentado o expediente recebido do Poder Executivo:
01 – Ofício do Gabinete n° 175/2019 – Encaminha o Projeto de Lei n° 043/2019.
02 – Projeto de Lei n°043/2019 – Dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública municipal, direta e indiretamente, cria a ouvidoria geral, a carta de serviços ao usuário, e o conselho de usuários, nos termos da Lei Federal n° 13.460/2017.

Por fim, deu-se início ao Grande Expediente, para as livres manifestações dos vereadores inscritos, por 10 minutos cada.

Não havendo mais nada a tratar deu-se por encerrada a presente Sessão, onde na conclusão o Senhor Presidente, Nelci Ângelo Recalcati, convoca os Senhores Vereadores para a 25° Sessão Ordinária no dia 21 de Outubro de 2019.

Três de Maio, 16 de Outubro de 2019.

Nelci Ângelo Recalcati

Presidente