Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

Foi realizada ontem, dia 07 de Outubro de 2019, a 23° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio.

Durante a Sessão entraram em votação os seguintes Projetos de Lei:

01 – Regime de Urgência para o projeto de Lei n° 041/2019, de origem Executiva.

02 – Projeto de Lei n°041/2019 – Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público, de 01 (um) professor de ensino fundamental séries iniciais, e 01 (um) professor de ensino fundamental com licenciatura em educação física.

03 – Projeto de Lei Complementar n°03/2019 – Altera a redação dos artigos 27, 32, 34 e 38 da Lei n° 2.521/2010, que dispões sobre a Política e o Plano de Carreira do Magistério Público do Município.

04 – Projeto de Lei n°036/2019 – Cria novos cargos de agente administrativo, enfermeiro 40 horas, motorista, operário especializado e técnico em enfermagem.

05 – Projeto de Lei n°039/2019 – Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação Popular.

Os Projetos foram aprovados por unanimidade.

Foi apresentado ainda o Expediente recebido do Poder Executivo:

01 – Ofício do Gabinete n° 165/2019 – Encaminha o Projeto de Lei n° 040/2019.

02 – Projeto de Lei n°040/2019 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020.

03 – Ofício do Gabinete n° 166/2019 – Encaminha o Projeto de Lei n° 041/2019, com requerimento de tramitação em regime de urgência.

04 – Projeto de Lei n°041/2019 – Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público, de 01 (um) professor de ensino fundamental séries iniciais, e 01 (um) professor de ensino fundamental com licenciatura em educação física.

05 – Ofício do Gabinete n° 167/2019 – Encaminha o Projeto de Lei Complementar n° 06/2019 e Projeto de Lei n° 042/2019

06 – Projeto de Lei Complementar n°06/2019 – Altera a Lei n° 2.566/2010, que substitui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento do Município.

07 – Projeto de Lei n°042/2019 – Autoriza a alienação de terrenos localizados no Parque Empresarial II.

Por fim, deu-se início ao Grande Expediente, para as livres manifestações dos vereadores inscritos, por 10 minutos cada.

Não havendo mais nada a tratar deu-se por encerrada a presente Sessão, onde na conclusão o Senhor Presidente, Nelci Ângelo Recalcati, convoca os Senhores Vereadores para a 24° Sessão Ordinária no dia 14 de Outubro de 2019.

Três de Maio, 08 de Outubro de 2019.

Nelci Ângelo Recalcati

Presidente