Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

Foi realizada ontem, 09 de Setembro de 2019, às 19h, a 21° Sessão Ordinária de 2019. Com a seguinte ordem do dia:

01 – Projeto de Resolução Legislativa Nº 05/2019, de autoria da vereadora Lúcia Calegaro Marmitt da bancada do Partido dos Trabalhadores – Institui o projeto “VEREADOR IDOSO POR UM DIA” no Município de Três de Maio (RS) e estabelece as normas para seu funcionamento.

- O Projeto foi aprovado por unanimidade.

Foi ainda apresentado o EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO:

01 – Ofício do Gabinete n° 152/2019 – Encaminha os Projetos de Lei Complementar n°s 04 e 05/2019 e o Projeto de Lei nº 38/2019.

02 – Projeto de Lei Complementar N° 04/2019 – Altera a Lei nº 2.566/2010, que substitui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento do Município.

03 – Projeto de Lei Complementar N° 05/2019 – Altera a Lei nº. 1.454/1996, que institui o Código de Obras do Município de Três de Maio.

04 – Projeto de Lei nº 38/2019 – Dá nova redação ao art. 9º-A da Lei nº 2.937/2016, e estabelece outros critérios para a alienação de imóveis no Parque Empresarial II.

E o EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO:

01 – Projeto de Lei n° 10/2019, de autoria do vereador Cristhian Maehler da bancada do Progressistas – Dispõe sobre a apresentação do Cartão de Vacinação ou Cartão da Saúde da Criança nas Escolas do Sistema Educacional do Município e dá outras providências.

02 – Indicação Legislativa Nº 07/2019, de autoria do vereador Cristhian Maehler da bancada do Progressistas - Que o Poder Executivo, estude a possibilidade de elaborar o Programa MAIS EDUCAÇÃO, MAIS FUTURO em parceria com a Secretaria de Educação de Três de Maio a fim de desenvolver um Intensivo Preparatório para Exames de Vestibular, com foco para o ENEM.

03 – Indicação Legislativa Nº 08/2019, de autoria do vereador Cristhian Maehler da bancada do Progressistas - Que o Poder Executivo, estude a possibilidade de elaborar o Programa CONEXÃO EMPREGOS, em parceria com SINE, ACI, Sindilojas e Instituições de Ensino Público e Privadas de Três de Maio a fim de desenvolver um sistema inteligente para auxiliar nos processos de oportunidades empregatícias.

Por fim, deu-se início ao Grande Expediente, para as livres manifestações dos vereadores inscritos, por 10 minutos cada.

Não havendo mais nada a tratar deu-se por encerrada a presente Sessão, onde na conclusão o Senhor Presidente, Nelci Ângelo Recalcati, convoca os Senhores Vereadores para a 22° Sessão Ordinária de 2019, dia 16 de Setembro de 2019 com início às 19h.

Três de Maio, 10 de Setembro de 2019.

Nelci Ângelo Recalcati

Presidente