18° Sessão Ordinária

Foi realizada no dia 12 de Agosto de 2019, a 18° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio.

Durante a Sessão entraram em votação o seguinte Projeto de Lei: 

 

01 – Projeto de Lei n°09/2019, de autoria da vereadora Vera Kuhler da bancada do Progressistas – Dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs e dá outras providências.

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.

Foram ainda apresentados os seguintes Projetos de Lei de origem Executiva:

01 – Ofício do Gabinete n° 126/2019 – Encaminha o Projeto de Lei Complementar n°03/2019, Projeto de Lei n° 032/2019 e Emenda de Redação do Projeto de Lei n° 031/2019.

02 – Projeto de Lei Complementar n°03/2019 – Altera a redação dos artigos 27, 32, 34 e 38 da Lei n° 2.531/2010, que dispõe sobre a Política e o Plano de Carreira do Magistério Público do Município.

03 – Projeto de Lei n°032/2019 – Dispõe sobre os benefícios eventuais da Política Municipal da Assistência Social do Município.

04 – Emenda de Redação do Projeto de Lei n° 031/2019 – Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público, de 01 (um) técnico em agropecuária, 02 (dois) professores de educação física, 01 (um) professor de língua alemã, e 01 (um) professor de música.

 

Por fim, deu-se início ao Grande Expediente, para as livres manifestações dos vereadores inscritos, por 10 minutos cada.

 

Não havendo mais nada a tratar deu-se por encerrada a presente Sessão, onde na conclusão o Senhor Presidente, Nelci Ângelo Recalcati, convoca os Senhores Vereadores para a 19° Sessão Ordinária dia 19 de Agosto de 2019 com início às 19h.

 

Três de Maio, 13 de Agosto de 2019.

Nelci Ângelo Recalcati

Presidente


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