Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

Na noite de ontem, 5 de junho, os vereadores do Legislativo Municipal estiveram reunidos por ocasião da 11ª Sessão Ordinária, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores.

Na Ordem do Dia, entraram para apreciação os seguintes projetos:

01 - Projeto de Lei nº 010/2023, de origem Executiva - Altera o Art. 7º da Lei nº 2.559, de 15 de julho de 2010, e dá outras providências.

02 - Projeto de Lei nº 09/2023, autoria do vereador Diogo Wolf, da bancada do Partido dos Trabalhadores – Dá nome ao CAPS desse Município, que passará a se chamar “Centro de Atenção Psicossocial Dr. Sixto Carlo Bombardelli.

O projeto do Executivo foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. A proposta tem como meta alterar em parte a Lei Municipal n° 2.559/2010, de 15 de julho de 2010, que “Regulamenta o Programa de Estágio remunerado e autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola/CIEE, visando o estágio de estudantes”, em especial o Art. 7° que dispõe sobre a remuneração atribuída ao estagiário, a título de bolsa-auxílio.

Segundo a justificativa do governo municipal, o bolsa-auxílio dos estagiários, hoje em R$ 940,81 para 30 horas semanais de trabalho, está com valor defasado em relação ao mercado, conforme estudo regional. Deste modo, poucos ou nenhum estagiário demonstram interesse em fazer estágio remunerado na prefeitura municipal e o Município tem contrato com o Centro de Integração Empresa-Escola/CIEE, Agente Integrador para dar oportunidade de treinamento a estudantes.

“Com certeza, com a alteração dos valores do bolsa-auxílio, voltará o interesse dos estagiários em participar de seleções promovidas pela prefeitura. Para chegar aos valores propostos pela Administração Municipal de R$ 1.170,00, que representa 24,36% de reajuste, foi realizado um estudo minucioso regionalmente, onde constatou-se os valores pagos nos outros municípios, como Santa Rosa R$ 1.043,39; Horizontina R$ 1.378,50; Tucunduva R$ 1.320,00; Tiradentes do Sul R$ 1.190,70; e obtemos uma média no valor do bolsa-auxílio, valor este pagável com responsabilidade financeira pela a administração, conforme demonstra o impacto financeiro deste Projeto de Lei”, diz a justificativa do prefeito Marcos Corso e do secretário de Administração, Cleiton Felipe dos Santos.

Ainda, de acordo com o governo municipal, todos os demais dispositivos da Lei n° 2.559/2010, ficam inalterados, e as despesas oriundas desta alteração terão a cobertura de recursos ordinários do orçamento anual.

Projeto 009/23 de origem Legislativa recebe pedido vistas

O outro projeto na Ordem do Dia, de origem Legislativa, de autoria do vereador Diogo Wolf, foi baixado para as comissões de estudo, depois do pedido de vistas do vereador da bancada Progressistas, Gerson Rodrigues.

Pela proposta, o vereador Diogo pretendia homenagear o profissional médico do quadro de servidores públicos municipais Dr. Sixto Carlo Bombardelli (em memória), e, na sua pessoa, homenagear os demais profissionais que atuam no SUS e na saúde comunitária.

Segundo o vereador, o dr. Sixto, desempenhou suas atribuições funcionais com exemplar zelo e eficiência. Notabilizou-se por realizar frequentes visitas domiciliares, além do atendimento sempre solícito nas Unidades de Saúde onde esteve lotado. “Capítulo especial merece, todavia, a sua ligação com o CAPS – Centro de Atenção Psicossocial. A criação deste importante setor da nossa saúde pública foi um sonho e uma luta do Dr. Sixto, que via nele a possibilidade de melhorar a qualidade de vida de muitas pessoas”, justificou Diogo.