Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

Ao final da tarde de ontem, dia 17, antecedendo a 24ª Sessão Ordinária do Legislativo Municipal, os vereadores três-maienses receberam, na Sala da Presidência da Câmara de Vereadores, representantes do Executivo e do Banco do Brasil, para tratar do projeto de Lei 039/2022, que está tramitando na Casa. Conforme o projeto, em seu artigo 1º “fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil, com a garantia da União, até o valor de R$ 30 milhões.

Estiveram reunidos os vereadores da atual legislatura, juntamente com o presidente, vereador João Mella Neto, o procurador-geral do Município, dr. Jorge Wachter; a coordenadora da Contabilidade, Sibeli Gehlen Hollweg e o gerente de governo do Banco do Brasil, Bruno Colletto.

Na oportunidade, a coordenadora da Contabilidade do Município ressaltou que a operação de crédito foi analisada pela equipe técnica do Município e, tendo em vista que a conclusão do respectivo impacto orçamentário financeiro é favorável, a operação é viável, tanto legal como financeiramente, estando dentro dos limites estabelecidos pelo Senado Federal e exigências impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, demonstrado no Impacto Orçamentário e Financeiro, que está em anexo ao projeto (entregue aos vereadores para estudo), inclusive com dados sobre a operação a ser contratada.

Na reunião, os representantes do Executivo explanaram que parte do valor a ser contratado será utilizado para a amortização de Operações de Crédito (contratados em administração anterior) e investimentos nos mais diversos setores do município, desde infraestrutura bem como nas áreas viária, eficiência energética, iluminação pública, educação, saúde, segurança pública, mobilidade urbana, cultura, modernização da gestão e agricultura.

Segundo Sibeli, com o financiamento, será possível amortizar operações de crédito que o Município possui no valor aproximado de R$ 10 milhões, sendo em torno de R$ 7,5 milhões com a Caixa Econômica Federal, dentro do Programa Finisa, e R$ 2,5 milhões com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS, Programa POE/PIMES. “A amortização se deve ao fato de as taxas serem mais vantajosas em relação as atuais operações, resultando numa economia de aproximadamente R$ 1,2 milhões, que serão investidos no Município”, ressaltou a coordenadora da Contabilidade.

Já o gerente de governo do Banco do Brasil, Bruno Colletto – responsável pela área pública da instituição – destacou que a opção por financiamento de até R$ 30 milhões se dá pelo fato de que, a partir deste valor a garantia da Operação de Crédito é dada pela União, tornando a operação com taxas mais vantajosas, além de que a disponibilização dos recursos ocorre diretamente em conta bancária do Município para que este realize os pagamentos aos fornecedores tornando o processo mais ágil, fácil e acelerado, comparado a outras operações bancárias.

Neste sentido, o procurador-geral do Município frisou que, embora o valor seja considerado elevado, após a amortização das atuais Operações de Crédito citadas, o Município terá em torno de R$ 20 milhões para realizar ações, dentre os principais: aquisição de áreas de terra para implantação de novas áreas industriais; investimentos em infraestrutura; sistemas de videomonitoramento, através do cercamento eletrônico; sistema de Geração de Energia Fotovoltaica e eficientização energética, com a geração de energias mais eficientes e econômicas, como por exemplo a tecnologia LED; e ainda, a implantação de um complexo poliesportivo, junto ao Bairro São Francisco, com a construção de um novo Ginásio e recuperação do atual prédio do Ginásio Ceslau Sawitzki; além de outros investimentos.

Após, às 19h, os vereadores estiveram reunidos na 24ª Sessão Ordinária, quando foi proferida a leitura e apresentação do Expediente recebido do Poder Executivo, do Ofício de Gabinete nº 294/2022, que encaminha o projeto de lei nº 039/2022, requer a tramitação em regime normal; e a leitura do Projeto de Lei nº 039/2022 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União e dá outras providências.