Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

A quinta Sessão Ordinária do ano, realizada ontem, 4 de abril, marcou o retorno às atividades legislativas do vereador Carlos Alberto Baggio, mais conhecido como Beto Baggio, da bancada do Progressistas, que estava em tratamento de saúde havia seis meses.

Na oportunidade, os vereadores do Legislativo três-maiense aprovaram, por nove votos favoráveis e um contrário (do vereador Diogo Wolf, da bancada do PT), o projeto de Lei nº 005/2022, de origem Legislativa, que estava na Ordem do Dia. O projeto é de autoria do vereador Antonio Mauri Antunes de Oliveira, da bancada do Progressistas. Pela proposta, o Poder Executivo, fica responsável por fazer o controle para que no mínimo 30% (trinta por cento) das identificações de ruas do município que tenham nome próprio, praças, colégios e outros bens da municipalidade sejam identificados, com nomes de mulheres que contribuíram com o desenvolvimento e a história do município de Três de Maio.
A exigência deve ser aplicada, visando contemplar as novas ruas e logradouros que ainda não tenham identificação, além de bens públicos, proporcionando igualdade e os mesmos direitos e deveres na sociedade.

A avaliação e controle para que seja respeitado o percentual de no mínimo 30% para as denominações contemplando mulheres, conforme Art. 1º, deve ser feita pela Secretária Municipal de Habitação e Urbanismo, em conjunto com o Departamento de Trânsito da municipalidade.

Segundo o vereador Antonio, a aplicação da Lei busca valorizar a importância de mulheres que contribuíram com a história e desenvolvimento do nosso Município, pois atualmente das 95 ruas identificadas com nomes próprios (antropotopônimos), somente 4 levam o nome de mulheres (equivalente a 4,2%), conforme subsídios buscados na monografia de conclusão de curso superior em Geografia pela universitária da Unipampa, Maglia Bartira Maicá Bueno.
Também se constatou que a denominação para as quatro ruas com nomes de mulheres, aconteceu através de iniciativa da própria família, que solicitou ao Poder Público, fazer uma homenagem póstuma em loteamentos pertencentes aos descendestes das homenageadas. As quatro mulheres contempladas com os atropotopônimos femininos são as seguintes: Dona Berta, Irene Schötinger, Anelcinda Dockhorn e Alcy Ramos Tomasi.
Antonio ressalta a importância deste projeto na tentativa de trazer mais representatividade e estabelecer igualdade em um ambiente dominado por homens. “Pois apesar de muitas mulheres terem vivido ativamente a história e evolução de nosso município, são muitas vezes somente conhecidas como a ‘esposa do fulano ou do ciclano’ e não tendo seu merecido reconhecimento social.”
Ainda, pela proposta, a mesma regra da Lei respeitando o mínimo de 30% para nomes de mulheres, deve ser aplicada nas futuras denominações de praças, colégios e outros bens públicos da municipalidade.

Emenda Modificativa ao projeto foi rejeitada

De autoria do vereador Diogo André Wolf, da bancada do PT, a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 05/2022, de origem Legislativa, foi rejeitada. E emenda sugeria, em seu artigo primeiro, que “O poder Executivo fica responsável por fazer o controle para que no mínimo 50% das identificações de ruas do município que tenham nome próprio, praças, colégios e outros bens da municipalidade sejam identificadas com nomes de mulheres que contribuíram para o desenvolvimento e a história do nosso município.”