Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

Foi realizada ontem, dia 08 de Julho de 2019, a 15° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio.

Durante a Sessão entraram em votação os seguintes Projetos de Lei: 

01 – Projeto de Lei Complementar n°02/2019 – Institui Comissão Permanente
de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial e atribui
gratificação aos seus membros, com inclusão do art. 165 – A na Lei
n°2.791/2014, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Municipais.
02 – Projeto de Lei n°026/2019 – Autoriza contratação temporária, de
excepcional interesse público, de 02 (dois) Auxiliares de Educação Infantil e 01
(um) professor de língua espanhola.
03 – Projeto de Lei n° 08/2019, origem Legislativa, autoria da Mesa Diretora
– Denomina a Estrada Vicinal localizada entre a RS-342 (KM-8) e a VRS-33
(acesso às localidades de Manchinha e Progresso), neste Município.

Todos os Projetos foram aprovados por unanimidade.

Foi apresentado, também, o EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO:
01 – Ofício do Gabinete n° 117/2019 – Encaminha os Projetos de Leis N°028 e
029/2019.
02 – Projeto de Lei n°028/2019 – Acrescenta o § 4° ao art. 31 da Lei
n°2.690/2012, que dispõe sobre a Política e o Plano Municipal de Saneamento
Básico.
03 – Projeto de Lei n°029/2019 – Declara Zona Especial de Interesse Social
área localizada junto ao Núcleo Habitacional Santa Maria, e autoriza alienação
dos respectivos imóveis para fins de habitação popular.

E o EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO
01 – Requerimento n°07/2019, autoria do vereador Flávio Volnei Pagel,
bancada do MDB – Requer criação de Comissão de Representação.

Por fim, deu-se início ao Grande Expediente, para as livres manifestações dos vereadores inscritos, por 10 minutos cada.

Não havendo mais nada a tratar deu-se por encerrada a presente Sessão, onde na conclusão o Senhor Presidente, Nelci Ângelo Recalcati, convoca os Senhores Vereadores para a 16° Sessão Ordinária no dia 15 de Julho de 2019.

Três de Maio, 09 de Julho de 2019.

Nelci Ângelo Recalcati

Presidente