Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

Foi realizada ontem, dia 18 de Junho de 2019, a 13° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio.

Durante a Sessão entraram em votação os seguintes Projetos de Lei: 

01 – Projeto de Lei n°022/2019 – Autoriza a alienação de bens inservíveis.

02 – Projeto de Lei n°023/2019 – Acrescenta o art. 9°- A à Lei n°2.937/2016, que institui a Política Municipal de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Expansão Empresarial.

03 – Projeto de Lei n°024/2019 – Altera o Anexo Único da Lei Municipal n° 3.062/2018, que estabelece o Plano de subvenções sociais e contribuições para o Exercício 2019.

Todos os Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade.

Foi apresentado, também, o EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO:

01 – Ofício do Gabinete n° 113/2019 – Encaminha o Projeto de Lei Complementar N° 02/2019 e Projeto de Lei N°025/2019.

02 – Projeto de Lei Complementar n°02/2019 – Institui Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial e atribui gratificação aos seus membros, com inclusão do art. 165 – A na Lei n°2.791/2014, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Municipais.

03 – Projeto de Lei n°025/2019 – Altera o Anexo Único da Lei n°3.062/2018, que estabelece o Plano de subvenções sociais, subvenções econômicas e contribuições para o Exercício de 2019.

Por fim, deu-se início ao Grande Expediente, para as livres manifestações dos vereadores inscritos, por 10 minutos cada.

Não havendo mais nada a tratar deu-se por encerrada a presente Sessão, onde na conclusão o Senhor Presidente, Nelci Ângelo Recalcati, convoca os Senhores Vereadores para a 14° Sessão Ordinária no dia 1° de  Julho de 2019.

Três de Maio, 18 de junho de 2019.

Nelci Ângelo Recalcati

Presidente