Portaria nº 02/2024
Número: 2
Ano: 2024
Tipo: Portaria
PORTARIA Nº 02, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
ESTABELECE VALORES DE DIÁRIAS, COMBUSTÍVEL E ESTACIONAMENTO PARA VIAGENS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS DE MAIO – RS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pelo o art. 34, XXIV, da Lei Orgânica Municipal e pelo art. 37, III, “b” do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Três de Maio – RS,
RESOLVE:
Art. 1º O valor da diária fica estipulado em R$ 321,17 (trezentos e vinte um reais com dezessete centavos), conforme Art. 92 do Regime Jurídico Único.
Art. 2º Em transporte particular, será o valor equivalente a R$ 1,17 (um real e dezessete centavos) por km rodado, conforme Art. 96 do Regime Jurídico Único.”
Art. 3º Para estacionamento coberto e pedágios pagos o valor corresponderá a R$ 255,22 (duzentos e cinquenta e cinco reais com vinte e dois centavos).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 09/2023.
Registra-se, publique-se.
DELMAR MEBIUS
Presidente
- Data da Publicação: 16/01/2024