Descrição:

EXPEDIENTE Nº 030/2024

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 30ª Sessão Ordinária do 69º (sexagésimo nono) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 30ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 09 dezembro, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Projeto de Lei nº 37/2024, de Origem Executiva – Dispõe sobre a denominação de Bairros, no município de Três de Maio.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO

01 – Ofício de Gabinete nº 223/2024 – Encaminha os Projetos de Lei nº 38 e 39/2024.

02 – Ofício de Gabinete nº 226/2024 – Encaminha os Projetos de Lei nº 40 e 41/2024 e os Projetos de Lei Complementar nº 04, 05 e 006/2024.

03 – Projeto de Lei nº 38/2024, de Origem Executiva – Institui o Plano de Subvenções sociais, subvenções econômicas e contribuições correntes do Município de Três de Maio – RS para o exercício 2025.

04 – Projeto de Lei nº 39/2024, de Origem Executiva – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três de Maio para o exercício financeiro de 2025.

05 – Projeto de Lei nº 40/2024, de Origem Executiva – Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Três de Maio; estabelece as competências dos órgãos e dá outras providências.

06 – Projeto de Lei nº 41/2024, de Origem Executiva – Inclui, altera e exclui programas no Plano Plurianual/PPA 2022-2025 e na LDO 2025.

07 – Projeto de Lei Complementar nº 004/2024, de Origem Executiva – Define zoneamento de uso para fins de ampliação da zona de expansão urbana, nos termos do art. 98, § 1º, da Lei nº 2.566, de 2010, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento.

08 – Projeto de Lei Complementar nº 005/2024, de Origem Executiva – Altera a Lei Complementar nº 012, de 20 de novembro de 2019, que estabelece as normas e diretrizes para execução e regularização dos passeios públicos.

09 – Projeto de Lei Complementar nº 006/2024, de Origem Executiva – Altera a Lei 2.566, de 24 de agosto de 2010, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Três de Maio, RS.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO LEGISLATIVO

01 – Indicação Legislativa nº 06/2024, autoria do vereador Gérson Jaime Rodrigues, da bancada do Progressistas – Que o Poder Executivo estude a possibilidade de disponibilizar através de QR Code nas placas de obras públicas informações sobre seu andamento.

Três de Maio, 22 de novembro de 2024.

Delmar Mebius

Presidente

Local: Câmara de Vereadores de Três de Maio

Realização: