Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

COMISSÕES PERMANENTES - INTRODUÇÃO

Na Câmara de Vereadores existem comissões chamadas PERMANENTES e TEMPORÁRIAS. Elas são formadas por três vereadores titulares e um suplente, convocado em caso de impedimento de algum dos primeiros. As comissões permanentes são aquelas constituídas no início da legislatura e funcionam durante todo o ano legislativo. Estas têm o objetivo de analisar
todas as publicações e emitir parecer sobre elas para análise posterior no plenário. Atualmente são duas comissões permanentes, e por uma delas, passam praticamente todos os projetos que entram na casa. O mérito do projeto é determinado, conforme a área que está sendo tratada.



Comissão Permanente
Comissão de Administração Pública, Finanças e Orçamento (CAFO)

O trabalho desta comissão é análise do aspecto orçamentário das matérias que tramitam na casa. É responsável, por exemplo, em analisar a peça orçamentária do município, ou seja, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Plurianual (PPA) e o próprio orçamento. Neste sentido, antes de emitir parecer precisa, por lei, realizar audiências públicas e apresentar para a comunidade os projetos, assim como abrir espaços para que podem ser fornecidas, através de emendas. Por ser uma comissão eminentemente técnica, seus componentes, muitas vezes, usam o bom senso para respeitar a lei e atender os anseios da comunidade.

A comissão se reúne semanalmente nas segundas-feiras, às 19 horas, e tem a seguinte composição:

Presidente - Ver. Paulo Pereira
Relator - Alexandre Ott
Secretário - Ver. Eliane Fischer
Suplente - Ver. Gérson Jaime Rodrigues