Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

COMISSÕES PERMANENTES - INTRODUÇÃO

Na Câmara de Vereadores existem comissões chamadas PERMANENTES e TEMPORÁRIAS. Elas são formadas por três vereadores titulares e um suplente, convocado em caso de impedimento de algum dos primeiros. As comissões permanentes são aquelas constituídas no início da legislatura e funcionam durante todo o ano legislativo. Estas têm o objetivo de analisar todas as publicações e emitir parecer sobre elas para análise posterior no plenário. Atualmente são duas comissões permanentes, e por uma delas, passam praticamente todos os projetos que entram na casa. O mérito do projeto é determinado, conforme a área que está sendo tratada.



Comissão Permanente
Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR)

É uma comissão onde obrigatoriamente passam todas as matérias. A CCJR é responsável pela análise da legalidade e constitucionalidade das proposições. Se manifestará sobre todas as matérias levadas ao seu exame, nos aspectos constitucionais, jurídicos, jurídicos e, quando já cumpridos pelo Plenário, sobre os aspectos lógico e gramatical, de modo a adequado ao bom vernáculo ou texto das proposições.

A comissão é assessorada pela Assessoria Jurídica da Câmara, e examina as conhecidas, exarando publicações, que servirão de subsídio à manifestação da CCJR. A comissão se reúne semanalmente nas segundas-feiras, às 19 horas, e tem a seguinte composição:


Presidente - Ver. Jonatan Jahn
Relator (a) - Ver. Antonio de Oliveira
Secretário - Ver. Diogo Wolf
Suplente - Ver. Ernani Weimer