Descrição:

MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N^o 043/2022

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Senhores Vereadores,

    Marcos Vinícius Benedetti Corso, Prefeito Municipal de Três de Maio, dirige-se a esta Câmara a fim de apresentar Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei n^o 043/2022, o qual passa a ter a seguinte redação:

PROJETO DE LEI N° 043/2022

Readéqua gratificações no âmbito do art. 78 e da nova redação ao artigo 99 ambos do Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio.

Status: Aprovado