Descrição:

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 03/2022

(Origem Legislativa)

Fica instituído o Programa: “Opine Funcionalismo Público Municipal” que dispõe sobre a realização de consulta pública atinente a projetos de lei que alterem e versem sobre direitos básicos do funcionalismo municipal e dá outras providências.

Status: Retirado