Projeto de Lei n°040/2017,origem Executiva


  • Descrição:

    PROJETO DE LEI Nº 40/2017

     

    Altera a redação dos arts. 4º e 8º da Lei nº 2.789/2014, que institui o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas.

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  • Status: Tramitando



  • Anexos