Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 15ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 08 de julho de 2019, com início previsto para as 19hs, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com o seguinte: ORDEM DO DIA 01 – Projeto de Lei Complementar n°02/2019 – Institui Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial e atribui gratificação aos seus membros, com inclusão do art. 165 – A na Lei n°2.791/2014, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Municipais. 02 – Projeto de Lei n°026/2019 – Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público, de 02 (dois) Auxiliares de Educação Infantil e 01 (um) professor de língua espanhola. 03 – Projeto de Lei n° 08/2019, origem Legislativa, autoria da Mesa Diretora – Denomina a Estrada Vicinal localizada entre a RS-342 (KM-8) e a VRS-33 (acesso às localidades de Manchinha e Progresso), neste Município. EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO 01 – Ofício do Gabinete n° 117/2019 – Encaminha os Projetos de Leis N°028 e 029/2019. 02 – Projeto de Lei n°028/2019 – Acrescenta o § 4° ao art. 31 da Lei n°2.690/2012, que dispõe sobre a Política e o Plano Municipal de Saneamento Básico. 03 – Projeto de Lei n°029/2019 – Declara Zona Especial de Interesse Social área localizada junto ao Núcleo Habitacional Santa Maria, e autoriza alienação dos respectivos imóveis para fins de habitação popular. EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO 01 – Requerimento n°07/2019, autoria do vereador Flávio Volnei Pagel, bancada do MDB – Requer criação de Comissão de Representação. Três de Maio, 05 de julho de 2019.