- 02/04/2024
13° Sessão Ordinária de 2019
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Imprensa
Assunto: Administração | Publicado em: 18/06/2019 às 09:29 | Imprimir
Foi realizada ontem, dia 18 de Junho de 2019, a 13° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio.
Durante a Sessão entraram em votação os seguintes Projetos de Lei:
01 – Projeto de Lei n°022/2019 – Autoriza a alienação de bens inservíveis.
02 – Projeto de Lei n°023/2019 – Acrescenta o art. 9°- A à Lei n°2.937/2016, que institui a Política Municipal de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Expansão Empresarial.
03 – Projeto de Lei n°024/2019 – Altera o Anexo Único da Lei Municipal n° 3.062/2018, que estabelece o Plano de subvenções sociais e contribuições para o Exercício 2019.
Todos os Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade.
Foi apresentado, também, o EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO:
01 – Ofício do Gabinete n° 113/2019 – Encaminha o Projeto de Lei Complementar N° 02/2019 e Projeto de Lei N°025/2019.
02 – Projeto de Lei Complementar n°02/2019 – Institui Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial e atribui gratificação aos seus membros, com inclusão do art. 165 – A na Lei n°2.791/2014, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Municipais.
03 – Projeto de Lei n°025/2019 – Altera o Anexo Único da Lei n°3.062/2018, que estabelece o Plano de subvenções sociais, subvenções econômicas e contribuições para o Exercício de 2019.
Por fim, deu-se início ao Grande Expediente, para as livres manifestações dos vereadores inscritos, por 10 minutos cada.
Não havendo mais nada a tratar deu-se por encerrada a presente Sessão, onde na conclusão o Senhor Presidente, Nelci Ângelo Recalcati, convoca os Senhores Vereadores para a 14° Sessão Ordinária no dia 1° de Julho de 2019.
Três de Maio, 18 de junho de 2019.
Nelci Ângelo Recalcati
Presidente
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