Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

Foi realizada no dia 11 de setembro, às 20 horas e 10 minutos, a vigésima quinta Sessão Ordinária de 2017 da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio.

Na Sessão, tivemos as apresentações do Projeto de Lei nº 050/2017, que altera, acrescenta e revoga dispositivos ao Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 002/2015, e Projeto de Lei nº 051/2017, que concede reajuste salarial aos servidores do quadro do magistério público municipal.

Em seguida, tivemos a votação dos Projetos de Lei nº 047/2017, que extingue o cargo de provimento efetivo Enfermeiro 30 horas, e enquadra os servidores ocupantes dos cargos extintos no cargo de Enfermeiro, Projeto de Lei nº 048/2017, que da nova redação ao § 3º do artigo 220 da Lei nº 1.455/96, que institui o Código de Meio Ambiente e Posturas, e Projeto de Lei nº 049/2017, que autoriza abertura de créditos adicionais especiais. O Projeto de Lei nº 047/2017 teve pedido de vista pelo vereador Flávio Pagel, do PMDB, enquanto os Projetos de Lei nº 048/2017 e 049/2017 foram aprovados por unanimidade.

Por fim, deu-se início ao grande expediente, para livres manifestações dos vereadores por 10 minutos.

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia 18 de setembro, às 20 horas e 10 minutos, em local de costume.