Número: 2

Ano: 2024

Tipo: Decreto

DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

Estabelece Ponto Facultativo e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o dia 13 de fevereiro é feriado de CARNAVAL,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido que, nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2024, será adotado ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, quando os servidores serão liberados de suas atividades.

Art. 2º Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, publique-se.

DELMAR MEBIUS

Presidente