Descrição:

DECRETO LEGISLATIVO N.º 08, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.

Aprova a Prestação de Contas de Governo deste Município, referente ao exercício do ano de 2020, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

I – a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 02/2023 – Origem da Comissão de Administração Pública, Finanças e Orçamento, na 23ª Sessão Ordinária, realizada no dia 09 de outubro de 2023 às 19horas,

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovada a Prestação de Contas do Município de Três de Maio - RS, relativas as Contas de Governo de 2020.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

DELMAR MEBIUS

Presidente