Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR)

  • Publicado em: 02/01/2017 às 08:37   |   Imprimir

COMISSÕES PERMANENTES - INTRODUÇÃO

Na Câmara de Vereadores existem comissões chamadas PERMANENTES e TEMPORÁRIAS. Elas são formadas por três vereadores titulares e um suplente, convocado em caso de impedimento de algum dos primeiros. As comissões permanentes são aquelas constituídas no início da legislatura e funcionam durante todo o ano legislativo. Estas têm o objetivo de analisar todas as matérias e emitir parecer sobre elas para posterior análise no plenário. Atualmente são duas comissões permanentes, e por uma delas, passam praticamente todos os projetos que entram na casa. O mérito do projeto é determinado, conforme a área que está sendo tratada.



Comissão Permanente
Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR)

É a comissão onde obrigatoriamente passam todas as matérias. A CCJR é responsável pela análise da legalidade e constitucionalidade das proposições. Se manifestará sobre todas as matérias levadas ao seu exame, nos aspectos constitucional, legal, jurídico e, quando já aprovados pelo Plenário, sobre os aspectos lógico e gramatical, de modo a adequar ao bom vernáculo o texto das proposições.

A comissão é assessorada pela Assessoria Jurídica da Câmara, e examina as matérias, exarando pareceres, que servirão de subsídio à manifestação da CCJR. A comissão se reúne semanalmente nas segundas-feiras, às 19 horas, e tem seguinte composição:


Presidente - Ver. Marcos Vinicius Benedetti Corso (PP)
Relator(a) - Ver.Vera Lúcia de Oliveira Kuhler (PP)
Secretário - Ver.Orlando Maier (PT)
Suplente - Ver. Josias Correa (PRB)