Projeto de Lei nº 002/2017 Origem Executiva
Descrição:
Revoga a Lei nº 2.939, que institui Programa de Incentivo para a implantação de novos loteamentos.
Protocolo nº 003 em 06/01/2017
.Status: Retirado
Descrição:
Revoga a Lei nº 2.939, que institui Programa de Incentivo para a implantação de novos loteamentos.
Protocolo nº 003 em 06/01/2017
.Status: Retirado